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JusBrasil - Política
20 de abril de 2014

Campanha pelas Diretas Já põe fim ao regime militar

Publicado por PSTU (extraído pelo JusBrasil) - 9 anos atrás

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• A ditadura começou a ruir no fim da década de 1970. O término do dito “milagre econômico” dos anos anteriores precipitou grandes mobilizações populares, como as greves operárias no ABC paulista e a retomada das lutas estudantis, que causaram um profundo desgaste no regime militar.

Nessa época, os dirigentes sindicais “pelegos” – sindicalistas impostos pela ditadura – começaram a serem varridos dos sindicatos. No março da luta contra o regime militar, nasce o PT, em 1980, e a CUT, em 1983.

A gota d’água
A ditadura enfraquecida inicia, com o general Ernesto Geisel, uma “abertura controlada”, uma auto-reforma do regime com tímidas aberturas. Seu sucessor, o general João Batista Figueiredo, tentou em vão levar adiante o plano de abertura gradual.

No início de 1984, irrompe nas ruas de várias cidades do país um poderoso movimento de massas com a Campanha das Diretas Já. No dia 10 de abril de 1984, um milhão de pessoas tomou a Candelária, no Rio de Janeiro. Uma semana depois, foi a vez de São Paulo, com mais de um milhão e meio na Praça da Sé. O plano de abertura controlada esfacela-se. A força das multidões nas ruas abre a crise terminal do regime militar.



Debandada
A campanha pelas Diretas foi mais do que uma simples exigência ao Congresso pela aprovação de uma emenda que restabelecesse as eleições diretas. As manifestações, as maiores da história política do país até aquele momento, derrubaram a ditadura.
Já existiam setores do empresariado insatisfeitos com o desgaste do regime militar, e a força das ruas ampliou a divisão na burguesia e dos seus partidos. Percebia-se claramente a completa impotência da ditadura. Antigos aliados, como José Sarney, abandonaram os generais, formando a Frente Liberal que se uniu ao bloco oposicionista.

A rejeição da emenda das diretas no Congresso, que poderia ser interpretado formalmente como uma vitória dos militares, acabou expressando a sua derrota. A votação pôs a nu a divisão dos partidos que sustentava a ditadura. A rejeição só foi obtida devido aos mecanismos autoritários imposto ao Congresso, pois exigia a aprovação por dois terços dos parlamentares. A ampla maioria dos deputados, no entanto, votou pelas diretas, com 298 a favor e apenas 65 contra, faltando 22 votos para a aprovação.

Pacto para afastar as massas
O centro político de decisões deslocou-se então das casernas para o Congresso. Com o regime militar liquidado, as elites passam a negociar um novo pacto de poder para o país. Em 1985, tratam de costurar um acordo em torno da Aliança Democrática, que reunia o PMDB, setores do PDS e a Frente Liberal (atual PFL), que aglutinava dissidentes da base parlamentar da ditadura. Haviam setores do empresariado e do próprio exército convencidos da transição, mas todos buscavam afastar qualquer participação popular que poderia pôr em risco seus interesses. Dessa maneira, surgiu a proposta do Colégio Eleitoral, com o Congresso escolhendo o novo presidente civil. O que antes era decidido nos quartéis foi passado ao parlamento. A ditadura estava no fim, mesmo sem diretas. Paulo Maluf, candidato da ditadura, foi derrotado fragorosamente pela chapa de Tancredo Neves (um dos principais artífices das negociações) e José Sarney.

Ao contrário do que defende boa parte da esquerda (como recente e vergonhoso artigo de Aldo Rebelo na Folha de S. Paulo, de elogios a Sarney), a burguesia negociou no Congresso uma vitória que tinha sido conquistada nas ruas pelas massas.

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