Extraído de: PSTU  - 14 de Janeiro de 2010

Programa de Direitos Humanos: das intenções ao recuo

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·Tentando dar uma afeição mais populista no final do seu último mandato, o governo Lula editou no início do ano o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD).

Apesar da aparência supostamente "progressista", o 3º PNHD de Lula não se diferenciava muito dos dois primeiros programas de direitos humanos do governo FHC. Ambos os projetos são apenas uma carta de intenções sem o menor efeito prático, ou seja, dependem de regulamentação do Congresso - algo que pode demorar décadas. No entanto, por dias a grande imprensa, a Igreja, a grande imprensa, ruralistas e a oposição burguesa falaram de "revanchismo", "ameaça à propriedade" e até mesmo de "ameaça a liberdade religiosa". A campanha realizada pela direita contra o programa logrou resultados.

Uma menção a descriminalização do aborto também provocou a fúria da Igreja Católica. O decreto apóia a lei que descriminaliza o aborto, "considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos" . Pressionado pela Igreja, Lula mandou rever o trecho pró-aborto no decreto.

No que se refere à luta pela terra, a "intenção" do PNHD de Lula era de cria comissões para realizar uma audiência entre ocupantes sem-terras, fazendeiros e a polícia, antes do cumprimento de mandatos de reintegração de posse. Foi o que bastou para a direita falar em "ameaça contra a propriedade". Contudo, é sempre bom lembrar que sob o governo Lula a violência no campo não parou de crescer. Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), em 2008, a cada 47 conflitos de terra houve um assassinato, já, em 2009, ocorreu um assassinato a cada 36,5 conflitos. As tentativas de assassinato passaram de 36 em 2008, para 52 em 2009. Esse quadro só existe por que o governo se recusa a fazer a reforma agrária e, portanto, não ameaçando a propriedade de nenhum latifundiário.

Mas o principal ponto de todo o decreto - que justificou toda a fúria da direita - era a criação de uma comissão da verdade para apurar os crimes da "repressão política" da ditadura militar.

No último dia 13, pressionado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandantes militares que ameaçavam renunciar, o presidente Lula também recuou neste ponto. Editou um novo decreto que retira a expressão "repressão política". Dessa forma, os torturadores e responsáveis pela repressão de Estado na ditadura deixaram de ser o alvo da comissão. Assim, os objetivos da comissão seriam definidos pelo Congresso num prazo de anos. Ou seja, o governo recuou no ponto mais importante de todo o 3º PNHD para continua acobertando os crimes do regime militar.

O Brasil é um dos poucos países no continente a não investigar os crimes da ditadura. Outros países que amargaram o regime dos militares produziram avanços na investigação dos crimes e punição dos culpados. No início do ano, por exemplo, a Argentina anunciou a desclassificação de documentos secretos relacionados com as forças armadas do período da ditadura. Muitos militares argentinos já foram julgados após a criação das comissões da verdade.

O regime militar brasileiro levou a cabo violações sistemáticas dos direitos humanos, desde execuções extrajudiciais, tortura, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Centenas de pessoas desapareceram. Gente como Honestino Guimarães (último presidente da UNE eleito no final dos anos 1960) ou o ex-deputado Rubens Paiva que foram aprisionados e sumiram. Até hoje ninguém sabe o destino dos desaparecidos, onde estão enterrados, quem os matou e por quê.

O recuo do governo vai manter essa situação vergonhosa. A investigação dos crimes da ditadura nunca foi uma prioridade dos governos brasileiros. Tampouco do governo do PT, que tem elementos que sofreram às mãos do regime militar, como é o caso da ministra Dilma Rousseff, torturada pela repressão. Mais uma vez, o governo mostra que manterá o silêncio vergonhoso perante os crimes dos militares. O governo Lula recua até nas intenções.
Comentários (8)

mauricio da silva 13 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada

Ei joaquim voce não aprende mesmo né? povo inocente? voce se acha o grande sabidão né? o LULA esta sendo o melhor presidente que o Brasil já teve, até a oposição e os jornais internacionais reconhecem isso, chega de governos incompetentes e entreguistas, que pegam o patrimonio público e doam para interesses internacionais como fez o PSDB, mas o povo não é inocente e nem burro e dara sua resposta em outubro. Saudaçoes Lulistas e Petistas.E não assaltentes como a turma do Arruda do DEM e PSDB

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mauricio da silva 13 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada

Os militares não são burros, burro e ignorante é voce, viuvo da ditadura militar, chega de gorilas!!!!

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mauricio da silva 13 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada

OXENTE!!!!O QUE A REFORMA ORTOGRAFICA TEM A VER COM O ASSUNTO, TA COM SAUDADE DOS ENTREGUISTAS E IMCOMPETENTES DO PSDB É.

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Da Paz 13 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada

VC E UM DOS QUE ACREDITAM QUE AQUELES QUE LUTARAM PELO REGIME COMUNISTA NO BRASIL BUSCAVAM A LIBERDADE, A DEMOCRACIA.....VAI ESTUDAR, COMECE PELA NOÇÃO BÁSICA DE DEMOCRACIA.

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Lucas 13 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada

Mauricio, antes de qualquer julgamento, brasileiro tem memória curta, certo? Se voce não é daquele tempo, procure conhecer o que era o Brasil antes de 1964, o que provocou a tomada do poder, a estabilização do País, a tomada do poder foi imediatamente reconhecida internacionalmente, os governos militares se alternaram no poder, diferentemente de qualquer ditadura militar que conhecemos no mundo em que o Ditador perpetua-se no poder. O Brasil pós Governo Militar que até hoje não emplacou, corrupção por todo o lado. Tivemos oposicionistas que lutaram contra o regime, alguns morreram, outros o ideal de outrora acabou, descambou para indenizações milionárias, aposentadorias e pensões pagas pelos cofres do INSS e sem quaisquer descontos para o IR, como os demais brasileiros. Comparar quem lutou contra o regime militar com os wex-combatentes é de uma extrema ignorância. A proósito dos militares brasileiros, orgulhemo-nos daqueles que compõem as forças de paz do Haiti, solidarizemos com os familiares dos que perderam a vida neste terremoto, autênticos heróis.

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josé ely vianna... 14 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada

A liberdade de expressão é um direito que tem que ser respeitado, mas não exime o leitor ou ouvinte do direito de estranhar o que é expressado.O Mauricio é despudorado em suas manifestações, o que o desmoraliza quanto á credibilidade. Por lhe faltar argumentos sérios e respeitosos quanto à opinião alheia, demonstra ser ou inocente util ou participante do esquema de autoritarismo, que estão implantando no Brasil. O culto da personalidade do Lula faz com que os menos avisados o aceitem como um iluminado, quando confessadamente não é sua praia o estudo e a leitura. Suas opiniões oficiais , como o decreto, são evidentemente redigidos por auxiliares comprometidos com ideologia.Inteligente, é um grande ator, que representa qualquer coisa, inclusive papéis contraditórios, para satisfazer sua vaidade.É carismático, dom de Deus, mas usa muito mal o carisma. seus auxiliares ou são corruptos ou ligados a ideologias, com raríssimas exceções, ao que parece.O perigo atual e iminente é ele acreditar que seja realmente um iluminado. Se acreditar, azar dele e nosso...Não digam que se apoiou no decreto do Fernando Henrique, que também não é flor que se cheire. Iniciou o problema do empobrecimento do aposentado e criou
a lei que transformou a contribuição para asaude, temporária, em permanente, causando grandes problemas para todos nós.O que ele propôs é mais ameno mas oferece tantos riscos quanto o atual, uma v~ez servindo de base para a ação de gente igual a que ocupa o poder hoje em dia.

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darioalves 14 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada

É o povo tem memória curta mesmo, e voce esta comprovando isto, que esqueceu a roubalheira nunca visto no dinheiro do povo como fiseram a turm do PT e seus aliados com o mensalão denunciado por um integrante aliado do PT e do Lula. não sou militar, politico, ou funcionario publico, olha lá tenho saudade do regime militar sim havia ordem e respeito

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Frederico 27 de Março de 2010 » postado em notícia relacionada

O que este Tal de Lula esta querendo fazer minha gente?É nada mais que uma baterna pecaminosa.Ele quer que o nosso pais se torne uma "terra de ninquem" onde todo mundo vai se sentir Deus e dono de se propio para fazer o que bem enteder.A maior barbárie de todas é a discriminalização do aborto,o primeiro direito humano é o direito de se viver,como alguem pode decidir pelo outro.Ele deveria se preocupar como medidas preventivas para que isto não aconteça,medidas que impeçam que pessoas nao fiquem sem terra e consequentemente invadam a propriedade alheia e que mães não tenham filhos sem o devido planejamento familiar.Basta analisar de quem o nosso presidente é amigo é realiza visitas constantes(Hugo Chavéz).O que o lula quer fazer é exterminar com a nossa nação aprovando o casamento com pessoas do mesmo sexo é o aborto.Não podemos ficar calados enquanto ha tempo pois daqui a pouco seremos oprimidos e nem teremos o direito de questionar.Pelo amor de Deus Brasil não vamos deixar que esta loucura crie asas e se concretize.

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Comentários (8)
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